Tribunais.. e mais tribunais

Com as recentes manifestações populares contra as linhas de muito alta tensão ouvi que, a REN ia recorrer ao tribunal constitucional depois de ter perdido a causa no supremo tribunal de justiça.

Concluí que, sou um pouco nabo nestas coisas das hierarquias dos tribunais, pois estava convencido que depois do supremo já não havia nada a fazer. E fui ler umas coisitas.

Como acredito que alguns de vocês (sem serem nabos) também se baralhem um pouco com estas coisas do “quem é mais forte do que quem” dos tribunais, faço aqui um apanhado do que aprendi:

O Tribunal Consitucional é um orgão independente e autónomo, em que as suas decisões impõem-se a qualquer outra autoridade. Tem a particularidade de os juizes serem fixos, e terem sido eleitos na sua maioria pela assembleia da república. Dispõe de autonomia administrativa e financeira, e define ele próprio o alcance da sua competência. Ou seja, é o “big boss” de todos os tribunais. As decisões do Tribunal Constitucional são obrigatórias para todas as entidades públicas ou privadas e prevalecem sobre as dos restantes tribunais.

O Supremo Tribunal de Justiça é o orgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais. As funções do supremo tribunal de justiça em regra são a apreciação dos recursos das decisões dos tribunais de 2ª instância. Tem também a competência de julgar o presidente da república ou o primeiro ministro por crimes praticados nas suas funções ou crimes praticados pelos próprios juizes do supremo, ou do tribunal da relação.

Os Tribunais Judiciais de 2ª instância, correspondem aos tribunais da Relação. A sua competência é a apreciação dos recursos das decisões dos tribunais de 1ª instância. Os Tribunais Judiciais de 1ª instância, correspondem aos tribunais de comarca. A estes tribunais compete apreciar pela primeira vez a generalidade das causas.

Para além destes, há: os Tribunais Administrativos e Fiscais (com mais 3 variantes) e ainda os Tribunais Arbitrais.
Mas não me vou alongar mais senão deixam-me aqui a falar sozinho!

Já aprendi qualquer hoje... Ufff